Edição 004 | Outubro/Novembro 2009
Amanda Polato
Foi aprovado pelo Senado brasileiro na última quarta-feira, 7 de outubro, o acordo firmado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva e a Santa Sé, em novembro do ano passado, que estabelece a obrigatoriedade do oferecimento de ensino religioso pelas escolas públicas brasileiras. Diz o parágrafo 1 do Artigo 11: "O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação."
"Se essa lei for sancionada pelo presidente, nossa constituição será violada", afirma a professora Roseli Fischmann, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Metodista, de São Bernardo do Campo, na região metropolitana da capital paulista. Perita da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para a Coalizão de Cidades contra o Racismo e a Discriminação, responsável pelo capítulo sobre pluralidade cultural dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), coordenadora do grupo de pesquisa Discriminação, Preconceito e Estigma, vinculado à USP, e do Núcleo de Educação em Direitos Humanos, da Universidade Metodista e autora do livro Ensino Religioso em Escolas Públicas: Impactos sobre o Estado Laico, Roseli critica o acordo e fala, nesta entrevista a NOVA ESCOLA GESTÃO ESCOLAR, sobre as diversas e sempre irregulares maneiras de manifestação religiosa no cotidiano escolar.
O acordo assinado pelo presidente Lula com o Vaticano em 2008, que estipula a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas, foi aprovado pelo Senado. E agora?
ROSELI FISCHMANN É importante ressaltar que o documento assinado pelo presidente da República prevê vários privilégios para a Igreja Católica: benefícios adicionais em termos de verbas públicas e ações com impacto sobre a cidadania, como a supressão de direitos trabalhistas para sacerdotes ou religiosos católicos, e a inclusão de espaços para templos católicos em planejamentos urbanos. Nesta entrevista, nos interessa o artigo sobre a obrigatoriedade “do ensino religioso católico e de outras confissões religiosas”, como está no texto. Mesmo fazendo menção a outras crenças, o acordo manifesta uma clara preferência por uma religião, o que obriga as escolas a adotar uma determinada confissão, e isso é inconstitucional. O Ministério das Relações Exteriores defende a iniciativa dizendo que não há problema, já que ela apenas reúne aquilo que já existe. Mas isso não é verdade.
Esse artigo poderia ter sido corrigido pelos parlamentares?
ROSELI Eles poderiam ter rejeitado o acordo. Quaisquer propostas de ressalvas precisariam ser revistas pelo Executivo e, como o documento tem caráter internacional e bilateral, nada poderia ser mudado sem a concordância do Vaticano. Ou seja, ficamos amarrados, o que caracteriza uma perigosa interferência no processo legislativo.
Com o acordo em vigor, o que pode acontecer nas escolas?
ROSELI Em relação ao ensino religioso em escolas públicas, será instalada uma mixórdia que abre a possibilidade de interpretações discordantes. Ainda que mencionado o caráter facultativo para o aluno, está criada uma obrigatoriedade do ensino católico, o que não existe nem na Constituição nem na LDB. E a nossa Constituição está sendo violada.
Por que misturar escola com religião é ilegal?
ROSELI No artigo 19 da Constituição, há dois incisos claros. O primeiro afirma ser vedado à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. O outro proíbe “criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. Ambos são os responsáveis pela definição do Estado laico, deixando-o imparcial e evitando privilegiar uma ou outra religião, para que não haja diferenças entre os brasileiros. Ora, se o Estado é laico, a escola pública – que é parte desse Estado – também deve sê-lo.
E as leis educacionais?
ROSELI Na própria Constituição, o artigo 210, parágrafo 1º, determina o ensino religioso “facultativo para o aluno, nos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental”, o que pode se considerar como parte da tal ressalva da “colaboração ao interesse público”, citada na resposta acima. Já o artigo 33 da LDB diz que “os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso”. Ou seja, essa entidade civil, a ser determinada, ou até criada, deve colaborar com a Secretaria de Educação em cada estado ou município. Isso é problemático porque quem quiser que a sua própria religião seja ensinada será obrigado a associar-se a essa entidade, ou não será sequer considerado no diálogo com o Estado, tendo assim violada sua liberdade de associação– um direito garantido pela Constituição.
A lei deixa margem a dúvidas?
ROSELI Alguns termos deixam sim. O que se considera “horário normal da escola”? O tempo que a instituição passa aberta ou aquele em que a criança efetivamente estuda? Uma coisa é certa: a lei é explícita ao declarar que o ensino religioso é facultativo. Porém o que se vê são escolas públicas desrespeitando a opção das famílias e professando, irregularmente, uma fé no ambiente educacional.
Como essa questão é tratada em outros países?
ROSELI Nos Estados Unidos, simplesmente não há ensino religioso em escolas públicas, de nenhum nível. A Revolução Francesa ensinou a relevância da laicidade e hoje o país debate para preservar o Estado laico. Portugal está saindo gradativamente de um acordo que o ditador Antonio Salazar assinou com a Santa Sé em 1940 e aboliu o ensino religioso das escolas públicas.
Como a religião está presente no cotidiano da escola pública brasileira?
ROSELI Ela aparece, sempre de forma irregular, das mais diversas maneiras: o crucifixo na parede, imagens de santos ou de Maria nos diversos ambientes, no ato de rezar antes da merenda e das aulas, na comemoração de datas religiosas. Alguns professores chegam a usar textos bíblicos como material pedagógico para o ensino da Língua Portuguesa ou para trabalhar conteúdos de outras disciplinas. É um equívoco chamar essa abordagem de “transversal” porque quem faz isso enxerta conteúdo de uma disciplina facultativa numa obrigatória.
Atitudes como essas podem ser consideradas desrespeitosas mesmo quando a maioria dos alunos é adepta da mesma religião?
ROSELI Não importa se a escola tem só um estudante de fé diferente (ou ateu) ou se 100% dos alunos e funcionários compartilham a mesma crença. A escola é um espaço público e deve estar preparada para receber quaisquer pessoas com o respeito devido.
Termos religiosos, como “graças a Deus” e “nossa” (que vem de Nossa Senhora), são usados até por quem afirma não professar nenhuma fé. Não é isso que, de alguma forma, ocorre nas escolas?
ROSELI Há expressões que são culturais e as pessoas não param para pensar se estão dizendo algo com sentido religioso. Isso é observável também em outras línguas, como o gee, do inglês, pela inicial do nome da divindade (god). Dificilmente um ateu deixará de ser ateu porque disse “nossa”. Porém o que se vê nas escolas públicas brasileiras é muito diferente. O que se faz lá fere a lei.
Com o aumento do número de evangélicos, as práticas dessa religião também aparecem nas escolas públicas?
ROSELI A grande presença no interior das escolas brasileiras ainda é a de práticas católicas. De outros grupos, o que existe muitas vezes é a manifestação de valores e atitudes, voltadas para garantir respeito à sua identidade religiosa, para se defender de tentativas de imposição, notadamente dos católicos.
Muitas escolas tratam de temas religiosos com os jovens alegando que isso ajuda a combater a violência.
ROSELI A religião não impede a violência. A ideia de que ela sempre faz bem é equivocada. Basta lembrar que grande parte das guerras teve origem em conflitos religiosos. Na escola, a violência deve ser combatida com o ensino ao respeito e ao reconhecimento da dignidade intrínseca a todos, não com o pensamento de que apenas as pessoas que acreditam na mesma divindade merecem consideração.
Por que é importante separar a religião do cotidiano escolar?
ROSELI A escola pública não pode se transformar em centro de doutrinação ao sabor da cabeça de um ou de outro. O espaço público é de todos. Além disso, o respeito à diversidade é um conteúdo pedagógico. É importante aprender a conviver com as diferenças e a valorizá-las e não criar um ambiente de homogeneização, em que aquela pessoa que não se enquadra é deixada à parte ou vista com desconfiança e preconceito.
Como deve agir o gestor escolar para evitar irregularidades?
ROSELI O diretor da escola pública tem uma missão importante: fazer daquele espaço um lugar efetivamente para todos. Para tanto, o ensino religioso só deve existir se houver um requerimento dos pais solicitando-o. Caso contrário, não pode nem estar na grade. E, para que os filhos sejam matriculados na disciplina, é preciso que a família dê uma autorização por escrito. Os alunos não podem, em hipótese alguma, ser obrigados a frequentar essas aulas. As horas dedicadas à religião não devem ser computadas no histórico escolar para que os não-matriculados não tenham registrada uma carga horária menor do que os outros. O ideal é que o ensino religioso, quando houver, seja oferecido no contraturno. Nesse caso, cabe à escola disponibilizar outra atividade não religiosa no mesmo horário para configurar o caráter facultativo e a igualdade entre todos os alunos.
O que os pais podem fazer caso sintam que a escola está desrespeitando a liberdade religiosa?
ROSELI Tanto o Conselho Tutelar quanto o Ministério Público têm como função garantir o cumprimento das leis, inclusive as educacionais, e qualquer um desses órgãos pode ser acionado por quem achar que está tendo seus direitos violados.
As escolas confessionais e as particulares podem professar a sua fé?
ROSELI Sim. Os pais têm o direito de escolher a formação que querem dar aos filhos. A primeira LDB, de 1961, reconheceu (após muita polêmica) que deveria haver escolas particulares e, com elas, as confessionais, o que persiste até hoje. Na época, pensou-se no que fazer quando a família não tem condições financeiras para colocar a criança nessas instituições. Foram criadas então as bolsas de estudo, que são a origem do sistema de filantropia nas escolas. Porém essas escolas precisam seguir os PCNs e ensinar Língua Portuguesa, Matemática, Ciências e as outras disciplinas. Assim a criança vai aprender o que diz a fé, pela qual seus pais a colocaram ali, sem deixar de conhecer o que defende a Ciência.
Quais as implicações na formação integral da criança quando ela tem seu credo – ou a opção por não seguir nenhuma crença – desrespeitado?
ROSELI Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a família tem primazia na escolha da Educação que deve dar aos filhos, inclusive quanto à doutrina religiosa a seguir. Se em casa as crianças aprendem a cultuar de uma forma e na escola de outra, nasce um conflito de valores que pode comprometer a aprendizagem. Não é possível haver a imposição religiosa no ambiente educativo.
Quer saber mais?
Bibliografia
Estado Laico, Roseli Fischmann, 50 págs., Memorial da América Latina,
editorial@memorial.sp.gov.br,
tel. (11) 3823-4600, sob encomenda
Ensino Religioso em Escolas Públicas: Impactos sobre o Estado Laico, Roseli Fischmann (org.), 230 págs., Ed. Factash, www.factasheditora.com.br,
tel. (11) 3259-1915 (esgotado)
Roseli Fischmann - Postado em 20/11/2009 11:33:12
Prezadas leitoras, prezados leitores: -- -Quero agradecer sua atenção ao longo desse mais de um mês durante o qual estive atenta aos comentários que enviaram a esta entrevista, respondendo a alguns, às vezes em blocos, lendo cuidadosamente a cada um. Agradeço a todos os muitos sites e blogs que reproduziram esta entrevista, no Brasil e fora dele, colaborando para disseminar um debate cada vez mais necessário, urgente e complexo. A todas e todos agradeço, mesmo aos que discordam parcial ou integralmente de meus pontos de vista , lendo seus comentários, pude compreender melhor onde se encontram resistências, equívocos e sensibilidades ¿ por isso obrigada. Espero que o debate tenha de alguma forma colaborado para trazer mais informações e/ou interpretações enriquecedoras para a reflexão de cada um. Agora é hora de me despedir, e percebo que devo ainda registrar que o CNPq e a FAPESP têm apoiado minhas pesquisas nesse tema, atualmente, tanto na USP como na Universidade Metodista de São Paulo, instituições por meio das quais é possível entrar em contato comigo e as equipes de pesquisa que coordeno. Convido cada um, cada uma, a insistir na reflexão sobre o tema da relação entre Estado e religiões, compreendendo que a separação é importante para ambos, repercutindo em fortalecimento de cada um em sua esfera própria: o Estado, na esfera pública e a religião, na esfera privada. Lembrem sempre que o direito à liberdade de consciência, de crença e de culto garante a cada um, cada uma, que possa adotar os valores e práticas de vida que têm para si como melhores e que estejam em conformidade com a lei, que vale para todos; mas ninguém pode esperar que a sociedade como um todo seja pautada pelo que pensam individualmente este ou aquela, ou determinado grupo religioso; o particular não pode ser generalizado e transformado em norma. A construção efetiva da democracia é tarefa árdua e contínua, à luz dos direitos humanos e todos os instrumentos internacionais de proteção desses direitos, cabendo a cada um, cada uma, contribuir, seja na elaboração das propostas de lei, seja no enfrentamento de seus próprios preconceitos, compreendendo que a lei que vale para todos, e que nem sempre estará completamente de acordo com aquilo que pensa, individualmente. A todas e todos um excelente trabalho na educação, como professoras e professoras, como mães e pais, como parte da sociedade, responsável pela construção de um mundo justo, livre e solidário. Com as mais cordiais saudações, até a próxima!
Daniel Sottomaior - Postado em 17/11/2009 22:21:13
Lamento profundamente as propostas de enaltecer ideologias religiosas, e portanto pessoais e privadas, às custas do dinheiro de todos os contribuintes do país. Imaginar que o cristianismo, ou qualquer outra confissão religiosa, é o supra-sumo do bom e do bem é direito inalienável de todo indivíduo. No entanto, utilizar o Estado que pertence igualmente a todos para impor à plena força essa concepção aos demais é atitude de uma violência atroz que viola os direitos humanos mais básicos como a liberdade de consciência e crença.
Comentário do Autor - Eleni, Seu depoimento é importante, porque demonstra que a ambiguidade de se dizer que é importante o Estado laico e ficar defendendo religiosidades ou religião na escola pública, é fórmula de conflito com os direitos das crianças e adolescentes, no âmbito da escola pública, porque se trata de usar de argumentos contraditórios, como se fossem complementares. Enquanto se fala em abstrato, genericamente, tudo parece se sustentar. Mas quando se passa para a realidade é que vê como, na prática, essas belas e bem intencionadas palavras se transformam em opressão (às vezes ao ponto do assédio moral), má informação, do ponto de vista científico, e má formação, do ponto de vista religioso. Da formação religiosa das pessoas, cuidam as instituições e comunidades religiosas, as quais as pessoas buscam livremente. O Estado deve ser manter imparcial e neutro, para garantir liberdade e justiça para todos, construindo solidariedade e respeito. Essa é a escola pública que queremos: laica, gratuita, para todas e todos, de qualidade.
Eleni Salete Scain - Postado em 11/11/2009 09:07:26
A necessidade espiritual é inerente ao ser humano, mas seu suprimento deve ser buscado nas instituições religiosas, não na escola. A partir do momento que o ensino religioso é instiuído torna-se obrigatório. Sei por experiencia própria que ao solicitar a dispensa de minha filha das aulas de religião, fui informada de que isso era impossível, pois a escola não pode permitir que alunos fiquem vagando pelas dependencias da escola, estando ela então obrigada a assistira às aulas de religião. Outra questão preocupante é, quando das festas promovidas pela escola e com fundo religioso, como é o caso das festas juninas, os alunos não participantes terem suas notas diminuídas por isto. A que se ter cuidado para não estabelecermos sistemas que fere a liberdade de credo desta forma.
Comentário do Autor - Eleni, Seu depoimento é importante, porque demonstra que a ambigüidade de se dizer que é importante o Estado laico e ficar defendendo religiosidades ou religião na escola pública, é fórmula de conflito com os direitos das crianças e adolescentes, no âmbito da escola pública, porque se trata de usar de argumentos contraditórios, como se fossem complementares. Enquanto se fala em abstrato, genericamente, tudo parece se sustentar. Mas quando se passa para a realidade é que vê como, na prática, essas belas e bem intencionadas palavras se transformam em opressão (às vezes ao ponto do assédio moral), má informação, do ponto de vista científico, e má formação, do ponto de vista religioso. Da formação religiosa das pessoas, cuidam as instituições e comunidades religiosas, as quais as pessoas buscam livremente. O Estado deve ser manter imparcial e neutro, para garantir liberdade e justiça para todos, construindo solidariedade e respeito. Essa é a escola pública que queremos: laica, gratuita, para todas e todos, de qualidade. Um abraço, Roseli.
